Política de privacidade.

Última atualização: 21 de outubro de 2026.

A A Gomes Advogados Associados valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política explica como os dados podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados quando você acessa o site agomesadvogados.com.br, entra em contato ou utiliza seus recursos.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Controlador: A Gomes Advogados Associados.
Endereço: Rua Tabatinguera, 140, conjunto 1212, Centro, São Paulo – SP, 01020-000.
E-mail de contato: agomes69@aasp.org.br.

O escritório deverá confirmar nesta política os dados cadastrais completos da sociedade, incluindo CNPJ e eventual canal específico do encarregado, antes da publicação definitiva.

2. Conceitos importantes

Para esta Política, consideram-se: dados pessoais as informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável; titular a pessoa a quem os dados se referem; tratamento qualquer operação realizada com dados, como coleta, acesso, armazenamento, utilização ou eliminação; e controlador quem toma as decisões sobre o tratamento.

3. Quais dados podem ser tratados

• Dados de contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp informados no formulário.
• Conteúdo da solicitação: informações que você decidir escrever na mensagem.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do site.
• Preferências de cookies: informação sobre a aceitação do aviso de cookies armazenada localmente no navegador.

Evite inserir no formulário documentos, senhas, dados bancários, informações de saúde, dados de crianças ou outros dados sensíveis que não sejam necessários para o primeiro contato. Caso sejam necessários para a análise jurídica, o escritório orientará um canal adequado para o envio.

4. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, quando preenche o formulário, envia uma mensagem por e-mail, utiliza o WhatsApp ou entra em contato por outros canais oficiais. Dados técnicos podem ser gerados automaticamente durante a navegação, conforme as configurações do site e do seu navegador.

5. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para as seguintes finalidades, observadas as bases legais aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Responder mensagens, esclarecer dúvidas e realizar contato inicial, com base em procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular e, quando aplicável, no legítimo interesse.
• Avaliar a possibilidade de atendimento e encaminhar a demanda ao profissional adequado, respeitando a necessidade e a minimização dos dados.
• Prevenir fraudes, abusos, incidentes e acessos indevidos, com base no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações de segurança.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou determinações de autoridades competentes.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.
• Medir o uso do site e melhorar sua experiência, somente quando ferramentas de análise estiverem ativas e houver base legal adequada, inclusive consentimento quando exigido.

O escritório não utiliza os dados enviados pelo formulário para prometer resultados, realizar publicidade abusiva ou criar perfis incompatíveis com a finalidade informada.

6. Formulário e relação advogado-cliente

O envio de uma mensagem pelo site não constitui contratação, não cria automaticamente relação advogado-cliente, não configura consulta jurídica formal e não garante resposta ou resultado. A contratação depende de análise própria, disponibilidade, verificação de conflitos e formalização adequada.

As informações devem ser apresentadas apenas na medida necessária ao contato inicial. O escritório poderá solicitar documentos por canal apropriado e fornecer orientações específicas sobre segurança e envio.

7. Sigilo profissional

O escritório observa os deveres de ética, confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia. O tratamento de dados realizado antes da formalização de uma contratação não deve ser interpretado como aceitação automática de patrocínio ou como garantia de sigilo absoluto sobre informações enviadas voluntariamente por canais inadequados. Por isso, não encaminhe documentos ou informações sensíveis sem orientação.

8. Compartilhamento e fornecedores

Os dados podem ser acessados por pessoas autorizadas e por fornecedores necessários à operação do site, sempre de acordo com a finalidade aplicável e com medidas de segurança compatíveis. Atualmente, isso pode incluir:

• Hospedagem: infraestrutura da Hostinger para disponibilização do site.
• Formulário: serviço FormSubmit, utilizado para encaminhar mensagens ao endereço de recebimento configurado.
• Mapa: Google Maps, incorporado na página de contato, sujeito às políticas do próprio fornecedor.
• Análise: Google Analytics 4, somente se o ID correspondente for configurado e a ferramenta for ativada.

Links para WhatsApp, Instagram e outros serviços levam a ambientes de terceiros, que possuem suas próprias políticas e práticas de privacidade. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, o escritório deverá avaliar as garantias e bases aplicáveis à transferência internacional.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo para permitir funções básicas, lembrar preferências ou, quando habilitados, medir o uso do site.

• Cookies e armazenamento essenciais: utilizados para o funcionamento do site e para registrar a preferência relacionada ao aviso de cookies.
• Cookies analíticos: podem ser utilizados pelo Google Analytics para estatísticas de navegação, caso a ferramenta seja ativada.
• Cookies de terceiros: podem ser utilizados por serviços incorporados ou acessados a partir do site, como mapas e redes sociais.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode afetar algumas funções. O escritório deverá revisar o banner de cookies sempre que novas ferramentas de análise, publicidade ou integração forem adicionadas.

10. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, atender solicitações, exercer direitos, cumprir obrigações legais e preservar registros necessários à defesa do escritório. Após o término da necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para sua conservação.

11. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum serviço conectado à internet é totalmente livre de riscos; por isso, o titular também deve proteger seus dispositivos, utilizar canais oficiais e evitar enviar informações sensíveis sem orientação.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre uso compartilhado e critérios de tratamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos quando cabíveis;
• portabilidade, observadas a regulamentação da ANPD e as limitações legais;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer direitos, envie uma solicitação para agomes69@aasp.org.br, informando o pedido e os elementos necessários para confirmar sua identidade. O escritório poderá solicitar informações adicionais para evitar o atendimento de solicitações fraudulentas. O atendimento será gratuito, salvo custos razoáveis previstos em lei, e observará os prazos aplicáveis.

13. Incidentes de segurança

Se for identificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório avaliará as medidas cabíveis, incluindo contenção, investigação, registro e comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido pela legislação e pela regulamentação aplicável.

14. Dados de crianças e adolescentes

O site não é direcionado a crianças. Caso sejam recebidos dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será avaliado conforme a legislação aplicável e o melhor interesse da pessoa menor de idade. Não envie dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada.

15. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

16. Referências

Esta versão considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e materiais orientativos publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A referência a esses materiais não substitui a revisão jurídica específica do escritório nem cria garantia de conformidade automática.

17. Fale conosco

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, escreva para agomes69@aasp.org.br ou utilize a página de Contato.